Coluna Direito & Cidadania com Dr. Moisés Castro.VOTO DISTRITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA REGIÃO DA IBIAPABA

 Muito tem se falado sobre a reforma política que se encontra em discussão no Congresso Nacional e que visa aperfeiçoar o processo eleitoral para a escolha dos nossos representantes. Um dos principais temas é a adoção do chamado voto distrital para a eleição dos deputados (e até vereadores) em substituição ao sistema proporcional atualmente em vigor. Contudo, poucos sabem de que modo funcionaria esse sistema e quais seus benefícios para a sociedade.

Sendo assim, necessário se faz tecer, de maneira bem resumida, algumas considerações e comparações acerca do sistema atual de escolha dos deputados, chamado sistema proporcional, e o voto distrital. Primeiro começo com uma simples pergunta: você lembra em quem votou na última eleição para deputado federal ou estadual? Imagino que muitos, assim como eu, terão uma certa dificuldade em lembrar ou simplesmente não saberão responder.

Isso se deve, em grande parte, ao imenso número de candidatos  concorrentes aos cargos de deputado. No caso do Ceará foram 757 candidaturas entre deputados estaduais e federais na eleição de 2010. No vigente sistema proporcional essa imensidão de candidatos é apresentada ao eleitor de forma aglomerada no todos contra todos, fato que dificulta a escolha pelo eleitor.

Diante das intermináveis, enfadonhas e desorganizadas campanhas eleitorais difundidas tanto no rádio como na televisão o debate dos problemas regionais fica no esquecimento. Nesse cenário o eleitor, principalmente o do interior do Estado, acaba por votar em gente que não conhece os problemas de sua região e que não tem nenhum compromisso com o lugar onde recebeu votos. Esses candidatos, não raro, só aparecem em época de eleição, ludibriam o eleitor, ganha seu voto e, uma vez eleito, não pisa mais naquela região até a próxima campanha eleitoral, esta é uma das razões pela qual muitos eleitores não lembram em quais candidatos votaram na ultima eleição. O pleito eleitoral nestes casos se torna um círculo vicioso onde só quem perde é a população local que fica esquecida e sem representação nas mais altas cúpulas de poder do País.

A serra da Ibiapaba é exemplo e vítima deste mecanismo, embora seja composta por várias cidades e tenha um grande número de eleitores não possui nenhum representante oriundo da região na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, nem tampouco na Câmara dos Deputados em Brasília. Isso é péssimo! Não ter ninguém que nos represente nessas esferas do poder é o mesmo que não ter voz ativa na busca por melhorias para a região. A derrota na campanha para sediar a Universidade Federal da Ibiapaba é prova disso.

O sistema de eleição distrital visa minimizar esse problema uma vez que com a adoção do voto distrital o Estado seria dividido em distritos e cada distrito teria uma quantidade de vagas para os cargos de deputado estadual e federal. A eleição  ocorreria somente com candidatos daquela região para preencher as vagas daquele distrito. Dessa forma espera-se que os aspirantes a esses cargos públicos pertençam ou pelo menos conheçam os problemas da região e sua gente. Com efeito, o eleitorado conheceria melhor os candidatos, sua trajetória política, o seu grau de comprometimento, enfim estaria mais próximo do seu representante podendo cobrá-lo de maneira direta e mais eficiente as ações de interesse da comunidade. 

Imaginemos que a Serra da Ibiapaba fosse um desses distritos. Isso nos daria a certeza de que elegeríamos deputados estaduais e federais da nossa região. Estes, por sua vez, estariam inevitavelmente comprometidos com os nossos problemas e verdadeiramente nos representariam nas casas legislativas, nas secretárias de estado, nos ministérios e onde mais fosse necessário manifestar e defender os interesses ibiapabanos.

Taí uma boa razão para apoiar essa idéia.

 Jornal Ibiapaba