Os
magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais
que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem
sair de suas funções até hoje, sábado. De acordo com a Lei
Complementar nº 64/1990, os candidatos precisam se desincompatibilizar
seis meses antes da eleição ou podem ser decretados inelegíveis. Para
disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus
cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Os parlamentares que
pretendem se candidatar a vereador e a prefeito não precisam se afastar
do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras
municipais, conforme a Lei. O mesmo ocorre com os prefeitos que estão
exercendo o primeiro mandato e que pretendem concorrer à reeleição.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem
concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da
eleição, ou seja, até o próximo sábado. O vice-governador e o
vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao
pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a
prefeito.
Os servidores públicos que desejam concorrer a
prefeito devem deixar seus cargos nos três meses que antecedem a
eleição, ou seja, em 7 de julho. O mesmo ocorre para os servidores que
se candidatarem a vereador.
Fonte: terra.brasil
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