Foi
suspensa na noite desta terça-feira (17) a votação do pleno do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) sobre o processo que
investiga suposto desvio de verbas para construção de banheiros
populares, em Pacajus,
no Ceará. A suspensão foi determinada após o pedido de vistas do
conselheiro Edilberto Pontes, que tem até quatro semanas para devolver o
processo. O tribunal discutiu o tema por cerca de quatro horas.
Em Pacajus, uma organização Não Gorvenamental (ONG) cultural recebeu
R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram
construídos. As quatro semanas equivalem ao prazo para que o
conselheiro leve novamente o processo à discussão do Pleno TCE-CE. O
pedido é uma solicitação em que o conselheiro justifica a necessidade
de estudar melhor o processo antes de tomar posicionamento.
A conselheira Soraia Victor, relatora do processo, pede a aplicação de
multa e devolução de dinheiro atualizado. Em seu relatório, Soraia
definiu a responsabilidade de cada pessoa envolvida. Edilberto Pontes
foi o primeiro a se pronunciar e nenhum conselheiro chegou a se
posicionar em relação ao parecer da relatora.
Até o momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado, 72 dos 109
convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
e associações responsáveis pela construção dos banheiros foram
encaminhados para análise. As investigações começaram em 2011 nos
municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama,
Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus.
Somente no convênio firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal
cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários das
cidades como envolvidos no esquema.
Entenda o caso
O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verba público para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.
O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verba público para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.
Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de
200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo
citam o nome de Antônio Carlos Gomes
como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das
associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros.
Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública
(Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e
não respondeu às denúncias.
Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de
verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram
doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de
participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo
em relação às acusações e negou participação no esquema. O
ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo
Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.
Fonte: G1CE
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