TRE cria 16 locais de votação em comunidades indígenas no Ceará

 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) criou 16 locais de votação nas comunidades indígenas que moram em 11 municípios cearenses. Com isso, 2.258 eleitores indígenas poderão votar em seções eleitorais dentro das suas próprias comunidades. A medida foi tomada após a assinatura de um convênio com o TRE-CE e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 16 de agosto de 2011.

Os 16 novos locais de votação vão ter 17 seções eleitorais, nos municípios de Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.
O TRE-CE propôs à Funai a prorrogação do convênio até dezembro de 2014. Segundo levantamento feito pela Funai e TRE-CE, ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas com capacidade para receber novos locais de votação em mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.
O convênio assinado entre o TRE-CE e a FUNAI se baseou na Lei nº 6001 (19/12/1973 - Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13/09/2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do estado.

Fonte: G1 CE