Os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara vão integrar “projeto piloto” do Ministério do Planejamento, em iniciativa que visa fazer concessões de unidades de conservação (UCs) federais.
Para isso, um acordo foi firmado nesta quinta-feira (20) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.
Também fazem parte do projeto os parques: Sete Cidades e a Serra das Confusões (PI), os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra dos Órgãos (RJ).
Concessões
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação.
“Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.
“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado (km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais de US$ 10.
O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².
Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava “discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: “é um ativo da sociedade”.
Iniciativa privada
O governo não estabeleceu se empresas privadas estrangeiras poderão participar da concessão. A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios.
“Para cada situação, há um remédio”, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira.
O Ministério do Turismo também deverá participar das discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.
No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.
Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².
Fonte :Da Agência Brasil.
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