Moradores do Piauí são atendidos no Ceará

Os moradores da cidade de Cocal dos Alves, no Piauí, vêm para Viçosa do Ceará serem atendidos diariamente, no posto de saúde localizado na fronteira pelo lado cearense. “A determinação do prefeito Pedro da Silva Brito é de atender a todos, independente de Estado. Mas o ônus fica com a gente e o bônus com o Piauí”, reclama o secretário de Infraestrutura de Viçosa, Sérgio Fonteles.

Fonteles cita um fato que aconteceu no censo do ano passado para ilustrar a questão. “O pessoal de Cocal dos Alves queria ser registrado como cearense e não como piauiense. O caso foi parar na Delegacia de Polícia lá da cidade deles, onde os moradores reclamaram que queriam ser anotados como cearenses. Mas os recenseadores do IBGE, com o tal do georeferenciador, indicaram estes habitantes, que recebem benefício no Ceará, como piauienses”.

São cerca de 100 famílias nessa situação que, segundo Sérgio Fonteles, vêm para o Ceará em busca de melhor atendimento tanto na área de Saúde, como Educação.

Outra questão grave acontece entre Granja (CE) e Cocal (PI). Cerca de mil pessoas não sabem exatamente a quem pertencem. O censo de 2010 oficialmente contou 700 para Cocal e 300 para Granja. Mas Granja diz que estas mil pessoas vêm para o Ceará buscar Saúde e Educação. Não há, entretanto, conflito entre os dois Estados em relação ao cadastro do Bolsa Família. “O que recebemos aqui foram remanescentes de Martinópole e Viçosa”, informa o responsável pelo cadastro de Bolsa Família em Granja.

Em Carnaubal (CE), a questão de terra é com os piauienses São João e Domingos Mourão. “Todos de lá são atendidos aqui em Carnaubal, na localidade Sertão de Dentro. Não fizemos plebiscito, mas em pesquisas informais constatamos que eles todos querem pertencer a Carnaubal e não ao Piauí, pois é aqui que recebem os serviços de Educação, Saúde, Água e Infraestrutura”, informa o secretário municipal de Infraestrutura de Carnaubal, Horácio Neto. Ele diz que está esperando uma notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Município cearense se defender.

Há questão ainda entre Granja (CE) e Luis Correia (PI), Tianguá (CE) e São João das Fronteiras (PI), Ubajara (CE) e São João das Fronteiras (PI), Ibiapina (CE) e São João das Fronteiras (PI), Guaraciaba do Norte (CE) e Domingos Mourão, São Benedito (CE) e Domingos Mourão (PI), Croatá (CE) e Pedro II (PI), Ipueiras (CE) e Pedro II (PI), Poranga (CE) e Buriti dos Montes (PI), Ipaporanga (CE) e Buriti dos Montes (PI) e Crateús (CE) e Buriti dos Montes (PI).

Despacho

A Ação Civil Originária 1831, impetrada pelo Governo do Piauí (autor) contra o Governo do Ceará (réu), no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de agosto passado, já tem 22 folhas e aguarda a defesa do Estado do Ceará. O despacho do ministro relator, Dias Toffoli datado do dia seguinte, 25 de agosto, diz que “Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará, com o intuito de dirimir em juízo controvérsia acerca dos limites entre os territórios desses dois estados”.

Na decisão preliminar do relator está que o Piauí “sustenta que, em 1º de julho de 1920, durante a Conferência de Limites Interestaduais, foi assinado acordo (Convênio Arbitral) entre os Estados do Piauí e do Ceará, com a anuência do então presidente da República, alterando os limites territoriais entre os dois Estados”. O ministro Toffoli destaca que “segundo o Estado do Piauí: O acordo firmado entre as partes com anuência do então presidente da República, estabelecia (…) que compete ao (sic) Governo da República mandar (…) fazer por engenheiros de sua confiança um levantamento topográfico (…) do trecho em causa (…).

Judiciário

24 De agosto passado foi o dia em que o Governo do Piauí ingressou com Ação Civil Originária 1831 contra o Governo do Ceará (réu), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Fonte: Diário do Nordeste