terça-feira, 1 de novembro de 2011

Estado do Ceará é Condenado a Indenizar PM preso ilegalmente

O Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 32.700 de indenização para um policial militar que foi preso ilegalmente em 2002. A decisão judicial foi divulgada nesta terça-feira, 1º.

De acordo com o processo, em 8 de novembro de 2002, o PM requereu licença das atribuições por dois anos para realizar tratamento. Ele teve o pedido autorizado, mas em maio de 2003, ao se dirigir a uma agência bancária, localizada em São Paulo, acabou preso sob acusação do crime de deserção.

Mesmo apresentando a concessão formal do licenciamento, permaneceu recolhido por dois dias no Presídio Militar Romão Gomes. O policial recebeu ainda acusação de tentar assaltar e aplicar golpe na agência do banco. Ele foi solto sob a justificativa de engano administrativo.

Sustentando ter sido humilhado e ter passado por constrangimentos, entrou com ação judicial contra o Estado, requerendo indenização por danos morais. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará.

Blog da Força Tática

0 comentários:

Postar um comentário

Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:

-Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs

Os Comentários dos leitores não refletem as opiniões do do TR.