A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulgou nesta sexta-feira
(27) nota de repúdio a invasão registrada nesta quinta-feira (26) ao
Fórum de Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba.
O empresário Aldir Furtado Lopes invadiu a unidade judiciária do
município e disparou um tiro de escopeta. O acusado acabou sendo
dominado por policiais militares e levado para a delegacia local.
Segundo a Polícia, Aldir decidiu atirar no Fórum ao saber que a
Justiça havia revogado a prisão preventiva de um homem acusado de
integrar uma quadrilha que, dias antes, havia lhe assaltado, e
perguntava onde estava o juiz daquela Comarca.
LEIA A NOTA ABAIXO:
A Associação Cearense de Magistrados – ACM, por seu Conselho
Executivo, em face de episódio ocorrido na tarde desta quinta-feira, 26
de janeiro, na Comarca de Guaraciaba do Norte, quando o Fórum foi palco
de invasão e disparos de arma de fogo por parte de indivíduo
supostamente inconformado com decisão judicial, e que, segundo
noticiado, pretendia ofender a integridade física do magistrado que a
prolatou, vem a público para manifestar o seu mais veemente REPÚDIO ao
ato de ignominiosa violência contra a liberdade e independência do Poder
Judiciário, prestando solidariedade a todos os agentes públicos que
guarnecem a Justiça naquela Cidade.
A reiteração de atentados contra instalações do Poder Judiciário do
Estado do Ceará – foram mais de 10 Fóruns invadidos nos últimos meses –,
e agora também contra seus agentes, somente reforça a necessidade da
pronta adoção de medidas por parte da administração do Tribunal de
Justiça para o fim de garantir o fiel cumprimento da Resolução Nº 104,
do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os fóruns
criminais devam ser dotados de detectores de metais, câmeras de
vigilância e controle de acesso.
Esta entidade persegue atualmente no CNJ, através de dois
procedimentos movidos contra o Tribunal de Justiça, o cumprimento de
tais prescrições e o consequente reforço da segurança dos prédios que
abrigam a Justiça Estadual e espera que o episódio ocorrido em
Guaraciaba do Norte, cujo desfecho poderia ter sido trágico, seja tomado
como alerta definitivo para a adoção de medidas urgentes.
Manifesta, por fim, que acompanhará a apuração do caso para o fim de
que se destine ao autor de tão absurda violência, observado o processo
legal, a justa punição, de modo a evitar a reiteração de comportamentos
que tais.
Do Portal Ceará Agora
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