AL aprova projetos voltados para a segurança em agências bancárias

A Assembleia Legislativa aprovou, durante o ano de 2011, alguns projetos de lei referentes à segurança em agências bancárias em todo o Estado, dentre os quais se destacam os projetos de lei de nº 39/11 e 48/11, de autoria dos deputados Welington Landim (PSB) e Tin Gomes (PHS), respectivamente.

O projeto de nº 39/11 dispõe sobre a proibição de uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras no Ceará e estabelecimentos comerciais e públicos. Segundo Welington Landim, em locais como postos de combustíveis, lavagem, estacionamentos e comércio em geral, os usuários e condutores de motocicletas e passageiros deverão retirar o equipamento de segurança logo que estacionem para serem atendidos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo principal do projeto de lei é tentar reduzir o alto número de crimes praticados por motociclistas no Estado e diminuir a sensação de insegurança de quem trabalha no comércio. “Inúmeros são os relatos de cearenses que foram retirar certa quantia em dinheiro, e em seguida foram abordados por pessoas utilizando capacete”, disse o deputado.

Já o projeto de Tin Gomes trata da instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresas especializadas para as agências bancárias do Estado. “Ficam as agências bancarias, obrigadas a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras”, diz trecho do projeto.

Segundo Tin Gomes, o não cumprimento das disposições dessa lei sujeitará ao infrator multa diária de 500 UFIR-CE (Unidade Fiscal de Referência do Ceará).

Da AL do CE