Entre os temas que a CPMI deverá analisar, está a existência ou não de abrigos suficientes no País para as mulheres
FOTO: SILVANA TARELHO (11/01/2007)
Brasília.
O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra
atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir
esses dispositivos. É com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista
de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da
"omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de
instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres".
Já instalada, a comissão elegerá hoje o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidente da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que parlamentares delimitem as investigações para dar objetividade ao trabalho.
"O que eu vou propor na reunião é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?", exemplificou Jô Moraes.
Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões foram dentro da própria casa.
A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à "banalização" por parte de juízes que "não acreditam em punições". Especializada em pesquisas sobre o assunto, ela destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.
A professora reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário treinar policiais para o atendimento à mulher. Ela também criticou a falta de estatísticas de violência praticada contra a mulher. "Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros as delegacias não fazem esse trabalho estatístico", acrescentou.
Já instalada, a comissão elegerá hoje o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidente da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que parlamentares delimitem as investigações para dar objetividade ao trabalho.
"O que eu vou propor na reunião é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?", exemplificou Jô Moraes.
Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões foram dentro da própria casa.
A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à "banalização" por parte de juízes que "não acreditam em punições". Especializada em pesquisas sobre o assunto, ela destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.
A professora reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário treinar policiais para o atendimento à mulher. Ela também criticou a falta de estatísticas de violência praticada contra a mulher. "Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros as delegacias não fazem esse trabalho estatístico", acrescentou.
Diário do Nordeste
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