Cidade: Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 27 de Fevereiro de 2012 na Câmara Municipal de Tianguá

 Foi realizado no dia 27 de fevereiro de 2011, ás 20h, a Sessão Ordinária na CMT, com a presença dos seguintes Vereadores: Aldy Nunes, Carlos Antonio Vasconcelos Beviláqua, João Batista da Costa, José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior, Haroldo Aragão Correia, Raimundo Nonato Portela Fontenele, Pedro Arnaldo de Medeiros Ponte, Valdene Vasconcelos Cunha e Valfrido de Paulo Fontenele.

Nesta sessão foram aprovados os seguintes projetos com as respectivas emendas:

Proposta de Emenda Supressiva e Aditiva Nº 01/2012, de 27 de fevereiro de 2012, ao Projeto De Lei Nº 03/2012, de 30 de fevereiro 2012.

I – O Artigo 2° passa a ter a seguinte redação:

Art. 2° – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será composto por:

I- Entidades representantes do Poder Público

1. Secretaria de Agricultura do Município

2. Secretaria de educação

3. Secretaria de saúde

4. Câmara Municipal de Tianguá-Ce

5. Escritório Local da Ematerce-Ce

6. Agência Local do Banco do Nordeste S.A;

7. Secretaria do meio ambiente

8. Secretaria de Ação Social

9. Secretaria de Administração do Municipio

II- Entidades representantes da Agricultura Familiar e Sociedade Civil

1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tianguá-ce

2. Associação do P. A. Valparaiso

3. Associação Pindoguaba

4. Associação de São José da Serra

5. Associação Arapá

6. Associação Olinda

7. Associação Pé do Morro

8. Associação comunitária do Sitio Conservador

9. Associação de Agricultor do Pé da Serra do Acarape

Esta Emenda e de autoria dos Vereadores: Aldy Nunes, Carlos Beviláqua, Helter Junior, Portela e Valdene.

Projeto de Lei Nº 03/12 de 30 de janeiro de 2012

Ementa: Cria na estrutura da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 04/12 de 30 de janeiro de 2012

Ementa: Cria o Conselho Municipal das pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ