Aprovada gratificação de policiais

Requerimento do deputado Augustinho solicitando cópias de contratos do Detran com o Cedetran foi rejeitado, após Antônio Carlos apresentar os documentos. Já o de Roberto Mesquita pedindo informações do São José foi aprovado

FOTO: JOSÉ LEOMAR

A mais alta gratificação, de R$ 3.957,53, é para tenente-coronel, e a menor, de R$ 1.100,22, é destinada aos cabos

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a mensagem do Governo do Estado criando a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE). Já na votação dos requerimentos, foram rejeitados os da oposição que pediam informações sobre contratos do Governo e cópia do processo de investigação no caso dos convênios para a construção de Kits sanitários.

A gratificação destinada aos militares estaduais em efetivo exercício funcional, beneficiam os que trabalham no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

Os valores da gratificação diferem conforme a patente dos policiais, em uma tabela já pré-estabelecida pelo Governo do Ceará e informada através da mensagem. A mais alta gratificação, no valor de R$ 3.957,53, é para o cargo de tenente coronel, e o menor valor, R$ 1.100,22, será destinado aos cabos.

A mensagem tramitou na Assembleia em regime de urgência. O líder do governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), destacou que a gratificação é um reconhecimentos aos policiais. Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), a iniciativa do Governo motiva esses profissionais. O tucano disse ter apresentado uma emenda, que não foi incorporada à mensagem, pedindo que essa gratificação seja estendida aos bombeiros. Agora, ele espera que o governador possa atender o seu pedido.

Financiamento

Outras duas matérias do Executivo também foram aprovadas. Uma delas autoriza o Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de aproximadamente R$ 495 milhões, destinados ao financiamento da ampliação do Porto do Pecém - Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), segunda etapa.

Já o segundo projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 milhões. O montante será aplicado em várias ações, como na melhoria da infraestrutura do Cumbuco (Caucaia) e no Fundo Especial do Sistema Único de Previdência Social dos servidores do Estado, além de projetos e ações que visam a maior transparência na prestação de contas das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão.

Os deputados também votaram requerimentos, quando apenas dois foram discutidos e três rejeitados, dois de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) e outro de Augustinho Moreira.

Os requerimentos do pedetista tratavam do pedido da cópia do processo de investigação no caso dos convênios para a construção de Kits sanitários e dos empréstimos consignados, que pedia a rescisão do contrato firmado entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e a empresa Administradora Brasileira de Cartões S.A (ABC).

Já o pedido do deputado Augustinho Moreira solicitava a cópia dos contratos firmados entre o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Centro de Desenvolvimento de Trânsito (Cedetran), entre os anos de 2008 a 2012. O líder do governo, Antônio Carlos, da tribuna, entregou ao parlamentar as cópias pedidas, alegando que não haveria mais motivo para aprovar o requerimento.

São José

Dentre os requerimentos aprovados na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, está o do deputado Roberto Mesquita (PV). O parlamentar requereu, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), a relação de todas as associações contempladas com recursos oriundos do Programa São José, bem como valores e objetos dos convênios firmados entre anos de 2010, 2011 e 2012.

O requerimento chegou a ser questionado pela base governista, mas Roberto Mesquita disse que as informações não estavam no Portal da Transparência do Estado, por isso resolveu apresentar o requerimento.

Diário do Nordeste