CE tem a maior rede de assistência

As mulheres, por vergonha, não procuram os centros de referência em aborto legal, mas sim as clínicas clandestinas. Para a coordenadora do Gonzaguinha de Messejana, Ineida Sales, é preciso informação sobre a lei

FOTO: LIANA SAMPAIO (08/08/2011)

O Estado conta com 12 centros de referência para o procedimento, porém, a procura é considerada baixa

Oferecer ajuda a mulheres vítimas de violência sexual é ainda um desafio. Contudo, algumas dificuldades estão sendo, aos poucos, vencidas. Após sofrer abusos, surge uma gravidez indesejada e, com a lei ao seu lado, essas mulheres optam pelo aborto legal, método amparado pelo Código Penal brasileiro.

No Ceará, conforme dados do Ministério da Saúde, existem 12 centros de referência aptos a realizar o procedimento, sendo, portanto, hoje, o Estado que apresenta o maior número de espaços do tipo no País. São Paulo, por exemplo, conta com 11 centros. A estatística, segundo o Ministério, não está ligada à quantidade de abortos realizados. Ainda conforme o órgão, 30 hospitais, em todo o Brasil, estão em processo de qualificação para oferecer a assistência.

O assunto gera polêmica. Muitos se posicionam contra, outros a favor. Mas o fato é que a lei prevê o direito à mulher de realizar o aborto em dois casos: quando há violência sexual ou risco de morte. Em ambos, não são necessários ordem judicial ou Boletim de Ocorrência (B.O.).

O coordenador da área técnica da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Silvio Carlos Freitas, explica que, em Fortaleza, apesar da quantidade de centros de referência, a procura pelo atendimento é considerada baixa. "As mulheres ficam temerosas e não sabem do amparo. As unidades realizam poucos abortos legais, não porque tenha pouca gravidez originada de violência, mas, sim, pela baixa procura. Essa é a realidade de todo o Brasil", diz.

Na Capital, cita o coordenador, as mulheres podem procurar atendimento, por exemplo, nos Gonzaguinhas de Messejana e do José Walter e no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição. "Temos, em Fortaleza, cerca de 900 mil mulheres em idade reprodutiva. Nossa cidade já conta com profissionais qualificados e uma rede de assistência que deverá se expandir com o Hospital da Mulher. Mas acredito que toda maternidade deveria realizar o atendimento".

Sílvio Freitas explica que a mulher, após sofrer violência sexual, deve procurar imediatamente uma unidade de saúde para passar por exames e receber medicação, como pílula que previne gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

A coordenadora dos projetos e programas do Gonzaguinha de Messejana, Ineida Sales, também enfatiza a importância da mulher buscar um atendimento adequado, visto que o estupro seguido da gravidez e do aborto legal, são questões de segurança e saúde pública. "Essa mulher, por vergonha, não procura os centros de referência, mas, sim, as clínicas clandestinas. É preciso maior conscientização desse direito previsto por lei".

Conforme a coordenadora, nos centros, a gestante é acompanhada por médicos, psicólogos e assistentes sociais para que a violência seja comprovada. O aborto legal só poderá ser feito até a 12ª semana de gestação.

Qualificação

30 hospitais, em todo o Brasil, estão sendo capacitados para oferecer a assistência. Não há previsão para a ação em unidades do Ceará, segundo o Ministério da Saúde

JÉSSICA PETRUCCI

REPÓRTER

Diário do Nordeste