Desde 2008, o MEC não libera recursos por faltar explicação sobre a necessidade
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Dos
184 municípios cearenses, 90%, ou seja,165, não terão condições de
arcar com o reajuste salarial de 22,22% no piso dos professores,
anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira
(27). Essas prefeituras devem pedir uma complementação ao órgão.
A estimativa é do consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Lineu Carvalho, que afirma que os custos dos municípios serão de R$ 557 milhões.
Ele explica que a previsão de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deste ano é de R$ 4,4 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), o que representaria uma variação de 6,7% de um ano para o outro.
Em 2011, o recurso do Fundeb foi de R$ 4,1 bilhões. Desse montante, o MEC preconiza que devam ser gastos no mínimo 60% com os professores, ou seja, R$ 2,5 bilhões.
"Como podemos arcar com um reajuste de 22,2% quando o aumento do recurso é de 6,7%? Com isso, prejudicamos a qualidade dessas escolas, pois haverá redução de investimentos no custeio da educação, além de prejudicar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois não vai dar para aplicar o reajuste a todos", analisa Carvalho.
Apesar de ser uma das cidades que irá recorrer à complementação do MEC com a justificativa que o valor de R$ 447.686.498,28 milhões do Fundeb é insuficiente, a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza (SAM) não soube especificar quanto esse reajuste salarial de 22,22% dos professores custará aos seus cofres, nem quanto necessita como complementação.
O que se sabe é que houve uma redução de 20 mil alunos na rede municipal em 2011, fechamento de turmas do 7º ao 9º ano e contratação de professores. Sobre esses pontos, a SAM preferiu não se manifestar.
Estado
Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc), informou que, na rede estadual, nenhum professor recebe menos do que o piso como vencimento base. E informou que a rede conta com 132 professores com nível médio, dos 13.507 professores efetivos e ativos, que antes recebiam abaixo deste valor. Por isso, desde setembro de 2010, com a Lei nº 15.009/2010, os professores com nível médio recebem o piso base. A partir de janeiro de 2012, enquanto o piso nacional era de R$ 1.187,00, o Estado pagava acima desse valor: R$ 1.270,09.
A Seduc informou que o governo cumprirá o piso do magistério, conforme determinação. Um projeto de lei com o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa. Estudos estão sendo feitos para definir o impacto relativo aos 132 professores que estão ativos e aos aposentados.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, informou que, desde 2008, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não negocia as contas do Fundeb. "Eles prometeram mês a mês nos mostrar essas contas, porém até hoje isso não foi explicitado", lamenta. "O que é um problema de gestão, em que não há prioridade e sequer planejamento para as verbas com educação", acrescenta.
Ela acrescentou que quer que o reajuste de 22,22% tenha repercussão nos demais níveis de carreira da categoria. A reivindicação será apresentada à Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Estado e é um "efeito cascata" nos salários dos que estão em níveis maiores de carreira e recebem melhor remuneração.
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187 e, em 2010, de R$ 1.024.
O reajuste deste ano do piso do vencimento base dos professores com nível médio e 40 horas semanais em todo o País passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Pedidos negados
A aplicação do piso é obrigatória para Estados e municípios, de acordo com a Lei Federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Governos e prefeituras podem alegar que não têm verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento.
No entanto, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, de acordo com o MEC, não houve a comprovação d a falta de verbas para esse fim.
THAYS LAVOR
REPÓRTER
A estimativa é do consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Lineu Carvalho, que afirma que os custos dos municípios serão de R$ 557 milhões.
Ele explica que a previsão de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deste ano é de R$ 4,4 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), o que representaria uma variação de 6,7% de um ano para o outro.
Em 2011, o recurso do Fundeb foi de R$ 4,1 bilhões. Desse montante, o MEC preconiza que devam ser gastos no mínimo 60% com os professores, ou seja, R$ 2,5 bilhões.
"Como podemos arcar com um reajuste de 22,2% quando o aumento do recurso é de 6,7%? Com isso, prejudicamos a qualidade dessas escolas, pois haverá redução de investimentos no custeio da educação, além de prejudicar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois não vai dar para aplicar o reajuste a todos", analisa Carvalho.
Apesar de ser uma das cidades que irá recorrer à complementação do MEC com a justificativa que o valor de R$ 447.686.498,28 milhões do Fundeb é insuficiente, a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza (SAM) não soube especificar quanto esse reajuste salarial de 22,22% dos professores custará aos seus cofres, nem quanto necessita como complementação.
O que se sabe é que houve uma redução de 20 mil alunos na rede municipal em 2011, fechamento de turmas do 7º ao 9º ano e contratação de professores. Sobre esses pontos, a SAM preferiu não se manifestar.
Estado
Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc), informou que, na rede estadual, nenhum professor recebe menos do que o piso como vencimento base. E informou que a rede conta com 132 professores com nível médio, dos 13.507 professores efetivos e ativos, que antes recebiam abaixo deste valor. Por isso, desde setembro de 2010, com a Lei nº 15.009/2010, os professores com nível médio recebem o piso base. A partir de janeiro de 2012, enquanto o piso nacional era de R$ 1.187,00, o Estado pagava acima desse valor: R$ 1.270,09.
A Seduc informou que o governo cumprirá o piso do magistério, conforme determinação. Um projeto de lei com o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa. Estudos estão sendo feitos para definir o impacto relativo aos 132 professores que estão ativos e aos aposentados.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, informou que, desde 2008, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não negocia as contas do Fundeb. "Eles prometeram mês a mês nos mostrar essas contas, porém até hoje isso não foi explicitado", lamenta. "O que é um problema de gestão, em que não há prioridade e sequer planejamento para as verbas com educação", acrescenta.
Ela acrescentou que quer que o reajuste de 22,22% tenha repercussão nos demais níveis de carreira da categoria. A reivindicação será apresentada à Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Estado e é um "efeito cascata" nos salários dos que estão em níveis maiores de carreira e recebem melhor remuneração.
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187 e, em 2010, de R$ 1.024.
O reajuste deste ano do piso do vencimento base dos professores com nível médio e 40 horas semanais em todo o País passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Pedidos negados
A aplicação do piso é obrigatória para Estados e municípios, de acordo com a Lei Federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Governos e prefeituras podem alegar que não têm verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento.
No entanto, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, de acordo com o MEC, não houve a comprovação d a falta de verbas para esse fim.
THAYS LAVOR
REPÓRTER
Diário do Nordeste
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