Cidade: Ficha Limpa em Tianguá

                                  

Foi protocolado e lido na Sessão da Câmara Municipal de Tianguá na última segunda-feira dia 27/02/2012 o PL 13/2012, "Projeto de Lei da Ficha Limpa" de âmbito municipal, de autoria do vereador CARLOS BEVILÁQUA do PPL (Partido Pátria Livre). O referido Projeto de Lei disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal. O vereador espera com entusiasmo a aceitação e aprovação de todos os nobre Edis, e aguarda a aprovação do referido projeto já nas próximas sessões dia 05 ou 19 de março/2012 à partir das 20:00h, seguindo a sanção da prefeita Natália Felix da Frota. O  PL 13/2012 com sua aprovação, tornando "LEI MUNICIPAL" obrigará a prefeita e o presidente da câmara dentro de um prazo de 90 (noventa) dias à partir da publicação da lei exonerar todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, na situação prevista no art. 1o. do PL, ou seja, pessoas que estão enquadrados como FICHA SUJA estarão vedadas suas nomeações.
O vereador aguarda a mobilização de apoio quanto a aprovação da referida lei das entidades sociais, civis, religiosas, classe estudantil e toda a sociedade tianguaense, no tocante inclusive de acompanhamento na câmara e manifestações 

Agradeço ao Vereador Carlos Bevilaqua que nos enviou para nosso email o texto acima. 

 

                         

Esperamos a aprovação do “Projeto de Lei da Ficha Limpa” para que venha trazer mais interesse, participação e otimismo para os que estavam já desiludidos com a política. Vamos fazer valer a ética na política e superar a desvalorização do voto e a omissão que se expressa nos votos nulos, votos em branco e o não comparecimento às urnas.

De agora em diante a impunidade não tem mais a última palavra. Chegou a hora da ética, do bem comum, dos direitos do povo, da cidadania. Estamos caminhando rumo à maturidade democrática. É preciso cortar o mal pela raiz. Com a ficha limpa não precisaremos mais de 'faxinas'. Que os partidos e os eleitores exerçam eles mesmos o controle sobre seus candidatos. Um povo cansado pelos maus tratos da política suja, agora pode reavivar sua esperança. Vamos, pois abandonar a complacência com a corrupção e a impunidade.

 Tianguá Repórter ( Tiago Souza) 

                               Ficha Limpa

Toda pessoa, que se preza, faz tudo que está ao seu alcance para ter uma “Ficha limpa” perante si, no meio de sua família, diante de sua vizinhança, no seu ambiente de trabalho e em face das instituições da sociedade. Antes de tudo, ter “Ficha limpa” é uma questão de dignidade que tem na transparência uma  exigência fundamental.  Com efeito, a “Ficha limpa” pressupõe sempre transparência na vida das pessoas e das instituições, ao longo de sua história. Na realidade, a pessoa fala mais ao universo do seu relacionamento pelo que é e pelo que faz do que através daquilo que diz. Quando são levados em consideração o passado e o presente das pessoas, na sua expressão individual, familiar, profissional e política, todos concordam que a linguagem das atitudes tem uma força maior do que o peso da palavra. Em qualquer dessas esferas, a pessoa deve ter uma “Ficha limpa”, na condição de um de seus membros, sob pena de ficar comprometida a sua imagem ou de perder a sua credibilidade, caso seu projeto de vida conte com a participação da sociedade.

A atividade política situa-se, precisamente, nessa esfera. O homem e a mulher que abraçam a carreira política, pela via partidária, devem ter uma “Ficha limpa”, ao se apresentarem ao eleitorado, na busca de seu voto, quando concorrem a cargo público, no âmbito do poder executivo ou legislativo, no nível municipal, estadual e federal. Ética e moralmente, nada mais normal do que isso. Todavia, uma política viciada, no Brasil, tem adotado práticas incompatíveis com os direitos da cidadania. Na esteira de inúmeras irregularidades, muitos políticos construíram estruturas de dominação, criaram “currais eleitorais”, mantiveram eleitores no “cabresto”, tornaram-se mestres na corrupção, driblaram a legislação eleitoral e, assim, se perpetuaram no poder, apesar de terem uma reconhecida “ficha suja”. Essa situação vigora, há bastante tempo, em decorrência da indiferença, omissão e cumplicidade da sociedade.

Felizmente, há fatos na linha da mudança dessa situação, em razão da conscientização, mobilização e pressão da sociedade. Dois exemplos confirmam que a sociedade vive um tempo de mudança nesse sentido. Primeiramente, a Lei 9840/99, uma Lei de iniciativa popular “para combater a compra de votos e todo tipo de corrupção eleitoral”, é uma conquista que já produziu muitos frutos, enquanto mantém a sociedade civil organizada e vigilante e afastou políticos corruptos do exercício de seu mandato eletivo. Em segundo lugar, a exigência da “Ficha limpa”, outra Lei de iniciativa popular, com mais de 1.600.000 assinaturas, é outra confirmação da força da sociedade. Foi aprovada, recentemente, pelo Congresso Nacional, seguramente, não pela convicção da maioria dos parlamentares sobre a matéria, mas pelo temor de ir na contramão da vontade da sociedade. Sancionada pelo Presidente da República, essa Lei dispõe sobre medidas importantes: 1) Políticos condenados por um órgão colegiado não podem se candidatar a cargos eletivos. Neste caso, a pessoa condenada pode apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância a uma instância superior; 2) tornam-se inelegíveis aqueles que cometerem crimes como a corrupção e gasto ilícito de campanha, doação ilícita e/ou compra de votos, crimes ambientais graves e contra a saúde pública, abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo, hediondos, entre outros; 3) torna-se inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o seu julgamento, por quebra de decoro; 4) o período de inelegibilidade passa  de três para oito anos.

A exigência da “Ficha limpa”, uma conquista de qualidade da “participação popular”, representa um “aprimoramento democrático”, por exigir de todos os cidadãos uma nova mentalidade, especialmente dos candidatos e dos eleitores brasileiros. Os benefícios sociais, políticos e financeiros dessa conquista serão contabilizados a curto, médio e longo prazos. A história mostrará isso!