Promotores eleitorais discutem atribuições

O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, recebeu uma equipe de promotores eleitorais para debater como deverá ser a distribuição de tarefas em relação ao acompanhamento das eleições municipais no Ceará

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Durante o encontro, os promotores solicitaram meios para fortalecer o trabalho de fiscalização durante a campanha

Promotores eleitorais de Fortaleza que irão atuar na área da propaganda durante o processo eleitoral deste ano se reuniram, ontem, com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, para traçar algumas estratégias de trabalho. Embora o encontro de ontem tenha sido considerado positivo pelo procurador Márcio Torres, há necessidade de outras reuniões, sendo a próxima no dia 26 deste mês com um grupo maior de promotores da Capital.

Participaram da reunião de ontem os promotores eleitorais da 2ª zona - Valesca do Vale; da 82ª - Sônia Bandeira e; da 117ª zona - Pedro Casimiro Oliveira. Para que possam desenvolver um bom trabalho eles solicitaram apoio, principalmente de veículos para a fiscalização, como máquinas fotográficas e funcionários para auxiliar, inclusive nas pesquisas a serem feitas via Internet.

O Procurador diz que reconhece as dificuldades e vai procurar ajudar, inclusive ampliando o número de promotores a atuarem em cada área. A ideia é envolver os 13 promotores eleitorais no maior número possível de atribuições. Apenas os três promotores citados estão com atribuições específicas sobre propaganda, mas na reunião do próximo dia 26 o procurador Márcio Torres pretende apresentar uma minuta de portaria, designando mais três promotores para a propaganda.

Atribuições

Ele explicou que na eleição as atribuições de um membro do Ministério Público Eleitoral são diferentes das de um juiz porque a função do juiz é decidir sobre o que for apresentado. Para o promotor, há mais trabalho porque ele tem que investigar as irregularidades, propor a ação, acompanhar o andamento e, se for o caso, apresentar o recurso.

Márcio Torres esclarece também que deseja envolver todos os promotores em diferentes atribuições porque o trabalho é muito intenso, em determinados períodos para os que têm atribuições específica. Como exemplo, ele diz que os promotores para atuar na fase de registro terão muito trabalho em um determinado período, mas antes e depois ficam com uma carga menor de trabalho. Então, o que pretende é fazer com que todos tenham uma carga de trabalho semelhante em todas as fases do processo eleitoral.

No momento, os promotores trabalham com propaganda antecipada. Várias representações foram ajuizadas no interior, algumas delas já foram inclusive julgadas pelo TRE. Em Fortaleza já existem algumas investigações sendo realizadas, inclusive contra vereadores. As principais irregularidades identificadas, na área de propaganda, dizem respeito a publicação de tabloides, adesivos, faixas e entrevistas em emissoras de rádio.

Dirigentes

O procurador Márcio Torres informou que pretende se reunir também, em data ainda a ser definida, com os dirigentes dos partidos políticos para solicitar que evitem pedir o registro de candidatos que não reúnem condições de elegibilidade. Ele se refere, especificamente, àqueles que não têm condições de obter as certidões a serem apresentadas juntamente com o pedido de registro da candidatura. Há candidatos que apresentam a documentação, mas algumas certidões são fornecidas somente quando o processo é convertido em diligência.

Com a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade para as eleições deste ano, entende o procurador Márcio Torres que o trabalho do Ministério Público Eleitoral, na campanha de 2012, será bem maior que nas eleições anteriores.

Ele reconhece que no caso específico de gestores condenados por Tribunais de Contas não há ainda uma posição fechada em matéria de jurisprudência, principalmente quando se trata de prestação de Contas de Governo, situação em que o Tribunal atua como órgão auxiliar do Legislativo. Mas, independentemente dessa questão, a expectativa é de que seja grande a quantidade de gestores que não poderão concorrer porque têm contas desaprovadas.

Como os tribunais de contas dispõem de um prazo para fornecer à Justiça Eleitoral a relação de gestores com as contas desaprovadas, e não é possível antecipar esse trabalho, a Procuradoria Regional Eleitoral já está fazendo um levantamento de informações sobre políticos que tiveram o mandato cassado e não poderão concorrer nas próximas eleições municipais.

Diário do Nordeste