Aldo
Rebelo divulgou nota ontem, na qual afirma que o governo tem um acordo
com a Fifa que garante a venda de bebida nos estádios
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. Depois de prometer a deputados que iria
tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo
recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa.
Em nota oficial publicada ontem, o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.
"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque quarta-feira, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso já firmado com a Fifa. A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado. A nota do Ministério diz que houve um compromisso de aprovar o acordo.
Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições".
Confusão
A mudança no relatório da Lei da Copa se deu após uma informação que o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recebeu quarta-feira, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos não fazia parte dos compromissos do governo com a Fifa para realizar o mundial. Vicente Cândido disse que se confundiu.
Em nota oficial publicada ontem, o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.
"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque quarta-feira, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso já firmado com a Fifa. A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado. A nota do Ministério diz que houve um compromisso de aprovar o acordo.
Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições".
Confusão
A mudança no relatório da Lei da Copa se deu após uma informação que o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recebeu quarta-feira, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos não fazia parte dos compromissos do governo com a Fifa para realizar o mundial. Vicente Cândido disse que se confundiu.
Diário do Nordeste
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