Celso Amorim, ministro da Defesa, avalia que houve claro desrespeito ao Estatuto Militar
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília.
Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica tentam resolver o
imbróglio criado após a decisão do governo federal de punir com
advertência todos os militares que assinaram o manifesto "Alerta à nação
- eles que vem, por aqui não passarão".
O texto endossa as críticas à presidente Dilma Rousseff (PT) por não ter censurado as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) a Eleonora Menicucci (Secretaria de Política para Mulheres), que pediram revogação da lei de anistia.
A presidente, que já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, ficou mais irritada ainda com o novo documento. No segundo texto, eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após a decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de ontem chegou a 65 adesões de civis e a 390 adesões de militares, entre eles pelo menos 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista. Como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
Debate
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda discutem internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias sobre o tema. Mas há divergências sobre como aplicar as punições.
A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo Dilma e Amorim. O ministro da Defesa tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. Para ele, os militares não estão emitindo opiniões, mas atacando e criticando seus superiores, um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Visões diferentes
Nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. O artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil" é facultado ao militar inativo opinar livremente sobre assunto político. Esta legislação acabou dando origem à Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que diz que militar reformado não está sujeito a pena disciplinar.
Esta zona cinzenta entre as legislações, segundo militares, pode levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão determinada. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que o tema virasse uma bola de neve, com adesões cada vez mais consistentes.
Até ontem nenhum militar da ativa havia assinado o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas pode chegar à detenção do "insubordinado".
O general Rocha Paiva, que deu entrevista lançando suspeita sobre a participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, não deve ser punido. A entrevista foi antes da atual crise e o contexto é considerado outro.
Polêmica
Como atuará a Comissão da Verdade
O projeto de lei que criou a Comissão da Verdade prevê uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), com suporte da Casa Civil. O objetivo será apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro. Em 1979, a Lei da Anistia concedeu perdão a crimes cometidos durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Comissão causou atritos
Brasília. A previsão para que a Comissão Nacional da Verdade seja instalada é em abril, segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, mas a polêmica começou antes. O trabalho do grupo a ser criado tem gerado reações dos militares da reserva.
Em entrevista concedida ao jornal O Globo, ontem, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) diz que "a comissão investigará a responsabilidade dos militares e servidores públicos, civis e até empresários em organizações não governamentais que, à época, participaram de atos perversos da ditadura".
Maria do Rosário considera que o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva é o símbolo maior de que a ditadura precisava "destruir as instituições democráticas, destruindo as pessoas à frente das instituições".
Tensão
Um dos pontos de tensão que inquietam militares da reserva é a eventual composição da Comissão da Verdade. Oficiais das Forças Armadas aposentados - alguns veteranos de ações de repressão à guerrilha e também à oposição desarmada, nas quais oposicionistas morreram, desapareceram ou foram torturados - se preocupam com a possível nomeação apenas de pessoas ligadas ao "outro lado" ou que não sejam neutras em relação aos episódios.
Nos últimos dois dias, contudo, dirigentes dos clubes militares, porta-vozes dessas preocupações, se movimentaram para tentar acalmar seus associados.
O governo federal estuda como punir os signatários do manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão". No manifesto, militares endossam críticas à presidente Dilma Rousseff (PT), por não ter censurado Maria do Rosário e Eleonora Menicucci (Política para Mulheres), que pediram a revogação da lei de anistia. Também não reconhecem a autoridade do ministro Celso Amorim. A presidente lutou contra a ditadura e chegou a ser presa.
O general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, primeiro oficial-general quatro estrelas a assinar o texto, não tinha sido informado oficialmente, até ontem à tarde, sobre qualquer reprimenda do governo.
Ele classificou como "surpreendente" a maneira como Dilma está lidando com o tema, ironizando que a repercussão do caso está "excelente". Na avaliação do general, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorava protestos e notas divulgadas pelos militares e enterrava as polêmicas em menos de um dia.
O texto endossa as críticas à presidente Dilma Rousseff (PT) por não ter censurado as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) a Eleonora Menicucci (Secretaria de Política para Mulheres), que pediram revogação da lei de anistia.
A presidente, que já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, ficou mais irritada ainda com o novo documento. No segundo texto, eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após a decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de ontem chegou a 65 adesões de civis e a 390 adesões de militares, entre eles pelo menos 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista. Como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
Debate
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda discutem internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias sobre o tema. Mas há divergências sobre como aplicar as punições.
A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo Dilma e Amorim. O ministro da Defesa tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. Para ele, os militares não estão emitindo opiniões, mas atacando e criticando seus superiores, um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Visões diferentes
Nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. O artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil" é facultado ao militar inativo opinar livremente sobre assunto político. Esta legislação acabou dando origem à Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que diz que militar reformado não está sujeito a pena disciplinar.
Esta zona cinzenta entre as legislações, segundo militares, pode levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão determinada. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que o tema virasse uma bola de neve, com adesões cada vez mais consistentes.
Até ontem nenhum militar da ativa havia assinado o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas pode chegar à detenção do "insubordinado".
O general Rocha Paiva, que deu entrevista lançando suspeita sobre a participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, não deve ser punido. A entrevista foi antes da atual crise e o contexto é considerado outro.
Polêmica
Como atuará a Comissão da Verdade
O projeto de lei que criou a Comissão da Verdade prevê uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), com suporte da Casa Civil. O objetivo será apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro. Em 1979, a Lei da Anistia concedeu perdão a crimes cometidos durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Comissão causou atritos
Brasília. A previsão para que a Comissão Nacional da Verdade seja instalada é em abril, segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, mas a polêmica começou antes. O trabalho do grupo a ser criado tem gerado reações dos militares da reserva.
Em entrevista concedida ao jornal O Globo, ontem, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) diz que "a comissão investigará a responsabilidade dos militares e servidores públicos, civis e até empresários em organizações não governamentais que, à época, participaram de atos perversos da ditadura".
Maria do Rosário considera que o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva é o símbolo maior de que a ditadura precisava "destruir as instituições democráticas, destruindo as pessoas à frente das instituições".
Tensão
Um dos pontos de tensão que inquietam militares da reserva é a eventual composição da Comissão da Verdade. Oficiais das Forças Armadas aposentados - alguns veteranos de ações de repressão à guerrilha e também à oposição desarmada, nas quais oposicionistas morreram, desapareceram ou foram torturados - se preocupam com a possível nomeação apenas de pessoas ligadas ao "outro lado" ou que não sejam neutras em relação aos episódios.
Nos últimos dois dias, contudo, dirigentes dos clubes militares, porta-vozes dessas preocupações, se movimentaram para tentar acalmar seus associados.
O governo federal estuda como punir os signatários do manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão". No manifesto, militares endossam críticas à presidente Dilma Rousseff (PT), por não ter censurado Maria do Rosário e Eleonora Menicucci (Política para Mulheres), que pediram a revogação da lei de anistia. Também não reconhecem a autoridade do ministro Celso Amorim. A presidente lutou contra a ditadura e chegou a ser presa.
O general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, primeiro oficial-general quatro estrelas a assinar o texto, não tinha sido informado oficialmente, até ontem à tarde, sobre qualquer reprimenda do governo.
Ele classificou como "surpreendente" a maneira como Dilma está lidando com o tema, ironizando que a repercussão do caso está "excelente". Na avaliação do general, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorava protestos e notas divulgadas pelos militares e enterrava as polêmicas em menos de um dia.
Diário do Nordeste
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