Brasília (Sucursal).
Dos 20 deputados do Ceará que compareceram na noite da última
terça-feira à votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que
institui a previdência complementar para os servidores civis da União,
nove votaram contra o texto-base do projeto, um se absteve (Genecias
Noronha - PMDB) e outro deputado se declarou em obstrução (Raimundo
Gomes de Matos - PSDB).
Somente nove deputados acompanharam a orientação do governo, para aprovar a matéria na terça-feira, que acabou passando por 318 votos a favor, 134 contrários e duas abstenções.
Ontem, foram votados os últimos destaques ao projeto e aprovado o texto final, que permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp): uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. A matéria segue para votação no Senado.
Formada em sua maioria por parlamentares governistas, a bancada cearense, que tem 22 integrantes, ficou dividida na aprovação do texto-base. "É claro que votei contra. Este fundo vem em continuidade à reforma da Previdência proposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje os trabalhadores têm uma proteção social com um governo do PT, mas no futuro pode não ter um governo petista", explicou o deputado petista Eudes Xavier.
A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores federais civis ao do regime privado da previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS) pelo desconto de 11% do salário. Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar.
"Se o problema é o rombo atual, porque resolver somente para o futuro? Eu votei contra porque não estou convencida de que este projeto vá resolver a situação atual ou ser bom para os futuros servidores", explicou a deputada Gorete Pereira (PR).
"Eu não voto contra o funcionalismo público" ou "tenho compromisso com o funcionalismo público" foram as palavras de ordem dos rebeldes da bancada cearense, a começar por Eudes Xavier, Gorete Pereira e a terminar em Artur Bruno (PT).
"No Brasil os servidores são muito mal remunerados. As pessoas entram para o serviço público pela estabilidade e pela aposentadoria integral, além de servir à sociedade e por estes motivos todos os sindicatos ligados aos servidores foram contra o projeto" avaliou Artur Bruno.
"Tenho um compromisso de defesa dos servidores públicos e esta proposta é prejudicial para a categoria" afirmou o deputado José Airton (PT), que assim como Eudes Xavier e Artur Bruno afirmou que não teme uma retaliação do governo por ter votado contra o projeto.
Anulação
O deputado João Dado (PDT-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo a anulação da votação que criou o Funpresp. Para Dado, "há flagrante inadequação orçamentária" na proposta.
A mudança no sistema previdenciário, que vale apenas para novos servidores, é considerada prioridade para o governo.
ANE FURTADO
REPÓRTER
Somente nove deputados acompanharam a orientação do governo, para aprovar a matéria na terça-feira, que acabou passando por 318 votos a favor, 134 contrários e duas abstenções.
Ontem, foram votados os últimos destaques ao projeto e aprovado o texto final, que permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp): uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. A matéria segue para votação no Senado.
Formada em sua maioria por parlamentares governistas, a bancada cearense, que tem 22 integrantes, ficou dividida na aprovação do texto-base. "É claro que votei contra. Este fundo vem em continuidade à reforma da Previdência proposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje os trabalhadores têm uma proteção social com um governo do PT, mas no futuro pode não ter um governo petista", explicou o deputado petista Eudes Xavier.
A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores federais civis ao do regime privado da previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS) pelo desconto de 11% do salário. Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar.
"Se o problema é o rombo atual, porque resolver somente para o futuro? Eu votei contra porque não estou convencida de que este projeto vá resolver a situação atual ou ser bom para os futuros servidores", explicou a deputada Gorete Pereira (PR).
"Eu não voto contra o funcionalismo público" ou "tenho compromisso com o funcionalismo público" foram as palavras de ordem dos rebeldes da bancada cearense, a começar por Eudes Xavier, Gorete Pereira e a terminar em Artur Bruno (PT).
"No Brasil os servidores são muito mal remunerados. As pessoas entram para o serviço público pela estabilidade e pela aposentadoria integral, além de servir à sociedade e por estes motivos todos os sindicatos ligados aos servidores foram contra o projeto" avaliou Artur Bruno.
"Tenho um compromisso de defesa dos servidores públicos e esta proposta é prejudicial para a categoria" afirmou o deputado José Airton (PT), que assim como Eudes Xavier e Artur Bruno afirmou que não teme uma retaliação do governo por ter votado contra o projeto.
Anulação
O deputado João Dado (PDT-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo a anulação da votação que criou o Funpresp. Para Dado, "há flagrante inadequação orçamentária" na proposta.
A mudança no sistema previdenciário, que vale apenas para novos servidores, é considerada prioridade para o governo.
ANE FURTADO
REPÓRTER
Diário do Nordeste
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