Em 2012, o Ceará pode deixar de arrecadar cerca de R$ 90
milhões, caso as regras de redistribuição do ICMS não sejam aprovadas
Waleska Santiago
Somente em 2012, o déficit do Estado do Ceará com a arrecadação de
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio
eletrônico já chega a R$ 15 milhões. Os dados são da equipe técnica do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que levou em
consideração a balança comercial dos produtos negociados entre os
estados, tomando por base as vendas a quem não é contribuinte do
tributo.
E é justamente para reverter esse prejuízo que o Estado, assim como
as unidades federadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, anseiam
pela votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), das regras
de redistribuição do ICMS incidente no e-commerce.
A ideia é que se faça prevalecer o que ficou estabelecido no
Protocolo ICMS 21, em 1º de abril de 2011, no Confaz, determinando que a
divisão do imposto seja feita da seguinte forma: se a empresa vendedora
for sediada em alguma unidade do Sul ou Sudeste, o Estado vendedor
ficará com 7% e repassará os outros 10% para o comprador.
Já se a companhia ficar, por exemplo, no Ceará (assim como em outros
estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste), ficarão retidos 12%, e a
unidade federada compradora ficará com 5% do ICMS.
"Nós defendemos, além do compartilhamento, que sejam preservadas as
alíquotas interestaduais vigentes no ordenamento brasileiro", afirmou,
ao Diário do Nordeste Online, o secretário Estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
De acordo com o titular da Sefaz, com a expansão do comércio
eletrônico, cujas vendas somaram R$ 20 bilhões no País em 2011, o
déficit do Ceará chega a R$ 70 milhões por ano, e poderá ir a R$ 90
milhões em 2012, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 56
não seja aprovada.
Protocolo 21
O valor não compreende o que está sendo arrecadado através do
Protocolo 21. Se isso for levado em consideração, o prejuízo poderá ser
um pouco menor, ficando em torno de R$ 60 milhões, conforme Mauro Filho.
O problema é a insegurança que o Protocolo 21 está gerando, já que é
constantemente questionado na Justiça. No último episódio, em janeiro, a
CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) contra o protocolo, que estaria,
conforme alegou, gerando uma espécie de bitributação, já que o imposto
passou a ser pago na origem e no destino. Por isso, Norte, Nordeste e
Centro-Oeste pressionam pela aprovação da PEC.
Expectativa de aprovação
Com relação a isso, inclusive, Mauro Filho mostra-se tranquilo. "O
assunto está no contexto nacional, não vejo problema no
compartilhamento. São Paulo já sabe que não pode se apropriar sozinho
das vendas da internet, até porque as compras acontecem com fonte de
renda dos estados compradores. Portanto, não pode apropriar-se. É
tributariamente errado e economicamente perverso", defende.
No País, em 2012, os principais déficits estão na Bahia (R$ 68,01
milhões); Distrito Federal (R$ 67,6 milhões); Minas Gerais (R$ 63,3
milhões); Pará (R$ 33,8 milhões); Pernambuco (R$ 29,6 milhões); Mato
Grosso; Rio Grande do Norte e Maranhão (cerca de R$ 20 milhões cada).
Assim como o Ceará, o déficit de Alagoas é de aproximadamente R$ 15
milhões.
Na outra via, estão os estados superavitários: São Paulo (R$ 242
milhões); Santa Catarina (R$ 55,3 milhões); Rio de Janeiro (R$ 45,8
milhões); Goiás (R$ 40,5 milhões); Tocantins (R$ 5,6 milhões) e Espírito
Santo (R$ 2,9 milhões).
Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário
Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:
-Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs
Os Comentários dos leitores não refletem as opiniões do do TR.