Deputados
estaduais Fernando Hugo, Heitor Férrer e Fernanda Pessoa deixam a sede
da Procuradoria de Justiça, no fim da manhã de ontem
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Procurador recebe deputados e anuncia o fim das investigações sobre o desvio de recursos do Estado
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes terá acesso, antes da Assembleia Legislativa, a todo inquérito feito pelo Ministério Público estadual, sobre o desvio de recursos para a construção de kits sanitários. O conselheiro será responsável pelo sigilo do material recebido e dele fará uso para complementar o processo disciplinar, em curso no TCE sobre o envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes no desvio dos recursos.
Essa informação foi dada aos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT), pelo procurador de Justiça Ricardo Machado, ontem, durante um demorado encontro, na sede da Procuradoria de Justiça, com a participação de integrantes da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), responsáveis pela investigação, já concluída.
Os deputados foram cientificados ainda que, dentro de dez dias a Assembleia Legislativa estará recebendo uma cópia de toda a investigação, ao mesmo tempo que uma cópia do processo, concluído, será encaminhado ao Ministério Público federal, em Brasília, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja provocado. O conselheiro Teodorico Menezes só pode ser julgado pelo STJ.
Uma fonte do Ministério Público, confirmou para o Diário do Nordeste, que uma parte da investigação já havia sido encaminhada para Brasília em razão de ela ter sido desmembrada, dada o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, tanto no STJ quanto no Tribunal de Justiça do Ceará, no caso o deputado estadual Téo Menezes (PSDB).
Afastamento
Ontem, enquanto os deputados estaduais citados buscavam informações no Ministério Público sobre o caso, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliavam a situação e discutiam os procedimentos a serem adotados para garantirem o afastamento de Teodorico Menezes da Corte, em razão de sua decisão de retomar as atividades normais naquele Tribunal.
Ainda não está decidido se o pleno do Tribunal de Contas será convocado extraordinariamente para decidir sobre o afastamento de Teodorico ou se tratará da questão apenas na sua primeira reunião ordinária que acontecerá na segunda semana do mês de maio, em razão do feriado da próxima semana.
O conselheiro Edilberto Pontes, segundo relato na edição de ontem do Diário do Nordeste, já tem elementos, dentro do processo disciplinar, para pedir o afastamento de Teodorico, mas em razão da disposição do Ministério Público de antecipar informações sobre o inquérito que fez para apurar os desvios de recursos para a construção de kits sanitários, deverá robustecer a justificativa do pedido de afastamento do conselheiro com alguns dos elementos apurados pelos promotores de Justiça.
Sigilo
Os deputados estaduais cearenses não conseguiram obter informações mais detalhadas sobre o caso. Os promotores e o próprio procurador advertiram para a questão do sigilo imposto pela própria Constituição brasileira, mas saíram do encontro convicto de que tanto o conselheiro Teodorico Menezes quanto o deputado estadual Téo Menezes serão citados como também responsáveis e beneficiários dos desvios.
Foi dito que a investigação está concluída. O relatório já foi revisado pelo promotor Luiz Alcântara. Nos próximos dez dias um servidor da Procuradoria de Justiça está apenas formatando a peça para que algumas cópias sejam distribuídas com a própria Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público federal a quem cabe representar junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A representação contra o deputado Téo Menezes é feita pelo procurador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Ceará.
A Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio corregedor do TCE serão os responsáveis pela guarda do sigilo das investigações, advertiu o representante do Ministério Público aos deputados, embora todos possam fazer uso do documento nos limites de suas competências constitucionais.
Quem desviou
De acordo com o promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, Luiz Alcântara, a investigação sobre o caso de desvio de verba pública na construção de kits sanitário, para famílias de baixa renda, no Interior do Estado, foi concluído pelo órgão do Ministérios Público e foi colhido um bom material que identifica quem desviou e onde a verba foi parar.
"Em parte está identificado e bem identificado (o caminho que o dinheiro percorreu). Não posso citar nomes, mas as autoridades que apreciarão o relatório e o trabalho feito pelo Ministério Público, com certeza, terão uma farta documentação e um farto material para atribuir as responsabilidades a quem realmente praticou os desvios dos recursos públicos", ressaltou Luiz Alcântara.
O deputado Heitor Férrer disse que os principais questionamentos levados aos promotores era se o processo havia sido concluído e para onde ele seria encaminhado. De acordo com os parlamentares, a Procap estabeleceu um prazo de até dez dias, para que o relatório das investigações seja encaminhado à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas nem todos terão acesso às informações, já que elas são sigilosas.
Demora
Foram nove meses de investigação, o que na análise do promotor, é um prazo curto para uma investigação dessa magnitude. Luiz Alcântara esclareceu que a Procap dependeu dos prazos estipulados pelas instituições financeiras, tendo demorado o fornecimento das documentações pedidas que, em algumas ocasiões, vieram incompletas. "Mas a investigação foi concluída e o Ministério Público tem seu relatório e adotará as medidas civis e criminais", assegurou.
Luiz Alcântara explicou que a investigação foi baseada em um procedimento de natureza civil, que investiga denuncias formuladas no que diz respeito a atuação do conselheiro Teodorico Menezes, e uma outra investigação, essa de natureza criminal, envolvendo os kits sanitários, que busca esclarecer como se deu a formalização desses convênios e a aplicação desses recursos, se efetivamente foram aplicados e como foram aplicados.
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes terá acesso, antes da Assembleia Legislativa, a todo inquérito feito pelo Ministério Público estadual, sobre o desvio de recursos para a construção de kits sanitários. O conselheiro será responsável pelo sigilo do material recebido e dele fará uso para complementar o processo disciplinar, em curso no TCE sobre o envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes no desvio dos recursos.
Essa informação foi dada aos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT), pelo procurador de Justiça Ricardo Machado, ontem, durante um demorado encontro, na sede da Procuradoria de Justiça, com a participação de integrantes da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), responsáveis pela investigação, já concluída.
Os deputados foram cientificados ainda que, dentro de dez dias a Assembleia Legislativa estará recebendo uma cópia de toda a investigação, ao mesmo tempo que uma cópia do processo, concluído, será encaminhado ao Ministério Público federal, em Brasília, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja provocado. O conselheiro Teodorico Menezes só pode ser julgado pelo STJ.
Uma fonte do Ministério Público, confirmou para o Diário do Nordeste, que uma parte da investigação já havia sido encaminhada para Brasília em razão de ela ter sido desmembrada, dada o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, tanto no STJ quanto no Tribunal de Justiça do Ceará, no caso o deputado estadual Téo Menezes (PSDB).
Afastamento
Ontem, enquanto os deputados estaduais citados buscavam informações no Ministério Público sobre o caso, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliavam a situação e discutiam os procedimentos a serem adotados para garantirem o afastamento de Teodorico Menezes da Corte, em razão de sua decisão de retomar as atividades normais naquele Tribunal.
Ainda não está decidido se o pleno do Tribunal de Contas será convocado extraordinariamente para decidir sobre o afastamento de Teodorico ou se tratará da questão apenas na sua primeira reunião ordinária que acontecerá na segunda semana do mês de maio, em razão do feriado da próxima semana.
O conselheiro Edilberto Pontes, segundo relato na edição de ontem do Diário do Nordeste, já tem elementos, dentro do processo disciplinar, para pedir o afastamento de Teodorico, mas em razão da disposição do Ministério Público de antecipar informações sobre o inquérito que fez para apurar os desvios de recursos para a construção de kits sanitários, deverá robustecer a justificativa do pedido de afastamento do conselheiro com alguns dos elementos apurados pelos promotores de Justiça.
Sigilo
Os deputados estaduais cearenses não conseguiram obter informações mais detalhadas sobre o caso. Os promotores e o próprio procurador advertiram para a questão do sigilo imposto pela própria Constituição brasileira, mas saíram do encontro convicto de que tanto o conselheiro Teodorico Menezes quanto o deputado estadual Téo Menezes serão citados como também responsáveis e beneficiários dos desvios.
Foi dito que a investigação está concluída. O relatório já foi revisado pelo promotor Luiz Alcântara. Nos próximos dez dias um servidor da Procuradoria de Justiça está apenas formatando a peça para que algumas cópias sejam distribuídas com a própria Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público federal a quem cabe representar junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A representação contra o deputado Téo Menezes é feita pelo procurador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Ceará.
A Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio corregedor do TCE serão os responsáveis pela guarda do sigilo das investigações, advertiu o representante do Ministério Público aos deputados, embora todos possam fazer uso do documento nos limites de suas competências constitucionais.
Quem desviou
De acordo com o promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, Luiz Alcântara, a investigação sobre o caso de desvio de verba pública na construção de kits sanitário, para famílias de baixa renda, no Interior do Estado, foi concluído pelo órgão do Ministérios Público e foi colhido um bom material que identifica quem desviou e onde a verba foi parar.
"Em parte está identificado e bem identificado (o caminho que o dinheiro percorreu). Não posso citar nomes, mas as autoridades que apreciarão o relatório e o trabalho feito pelo Ministério Público, com certeza, terão uma farta documentação e um farto material para atribuir as responsabilidades a quem realmente praticou os desvios dos recursos públicos", ressaltou Luiz Alcântara.
O deputado Heitor Férrer disse que os principais questionamentos levados aos promotores era se o processo havia sido concluído e para onde ele seria encaminhado. De acordo com os parlamentares, a Procap estabeleceu um prazo de até dez dias, para que o relatório das investigações seja encaminhado à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas nem todos terão acesso às informações, já que elas são sigilosas.
Demora
Foram nove meses de investigação, o que na análise do promotor, é um prazo curto para uma investigação dessa magnitude. Luiz Alcântara esclareceu que a Procap dependeu dos prazos estipulados pelas instituições financeiras, tendo demorado o fornecimento das documentações pedidas que, em algumas ocasiões, vieram incompletas. "Mas a investigação foi concluída e o Ministério Público tem seu relatório e adotará as medidas civis e criminais", assegurou.
Luiz Alcântara explicou que a investigação foi baseada em um procedimento de natureza civil, que investiga denuncias formuladas no que diz respeito a atuação do conselheiro Teodorico Menezes, e uma outra investigação, essa de natureza criminal, envolvendo os kits sanitários, que busca esclarecer como se deu a formalização desses convênios e a aplicação desses recursos, se efetivamente foram aplicados e como foram aplicados.
Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário
Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:
-Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs
Os Comentários dos leitores não refletem as opiniões do do TR.