MP e Corregedoria estão sendo responsabilizadoS

Conselheiro Edilberto é o atual corregedor do Tribunal de Contas, responsável pelo processo disciplinar contra o seu colega Teodorico e um outro conselheiro. Pedro Timbó, o corregedor anterior, não fez o processo andar

FOTO: FABIANE DE PAULA

Depois de nove meses de investigação, ainda não há procedimento judicial contra qualquer envolvido nos desvios

O Ministério Público estadual e a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), em nove meses não foram capazes de gestar processos que evitassem o constrangimento causado pelo conselheiro Teodorico Menezes, ao retomar, ontem, suas atividades naquela Corte de Contas, após ter se afastado, ainda na presidência da Corte, após as denúncias de envolvimento em desvio de recursos estaduais para a construção de kits sanitários em residências no Interior do Estado.

As investigações abertas, tanto no Ministério Público quanto na Corregedoria do TCE, durante todo esse tempo, ainda deixam muito a desejar, principalmente a da Corregedoria do Tribunal, como mostrou o Diário do Nordeste, em sua edição de 5 de março passado, que está preso a filigranas, tanto em relação ao processo de Teodorico quanto um outro que envolve outro conselheiro daquele colegiado.

Ontem, alguns deputados ligaram para promotores responsáveis pela investigação no caso dos kits sanitários. E o deputado Heitor Férrer (PDT) ligou para o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, pedindo uma audiência para que ele diga por que até agora não concluíram as investigações. A audiência foi marcada para amanhã, sexta-feira, na parte da manhã.

É possível que só agora, depois de todo o constrangimento, os deputados venham a ser informados que o inquérito chegou às mãos do procurador Ricardo Machado e ele agilize providências para que a sociedade se sinta protegida.

Impedimento

Por ter saído de livre espontânea vontade, embora estivesse sofrendo pressão moral da sociedade por ter seu nome envolvido no escândalo de desvio de recursos estaduais para a construção de kits sanitários e durante todo esse tempo não ter qualquer ato ou ação que tratasse do seu afastamento, tanto da parte do Ministério Público, como da Corregedoria do Tribunal de Contas, Teodorico está de volta ao TCE.

O atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes Lima só assumiu o cargo no início deste ano. O corregedor anterior, conselheiro Pedro Timbó, não deu curso ao processo iniciado na sua gestão. A alegação de setores do TCE é de que o fato é inusitado e a Corte não tem norma própria a seguir para solucionar o problema.

O fato é que Teodorico já está no exercício do cargo de conselheiro exatamente por não ter sido adotada nenhuma providência para mantê-lo afastado da Corte. A única ação dos conselheiros foi homologar, sem necessidade, a sua decisão de se afastar do Tribunal, ainda quando era presidente do colegiado, para, como disse, deixar os conselheiros à vontade para adotarem as providências que o caso reclamava. E acabou nada sendo feito para que ele continuasse fora do Tribunal.

Comunicado

Causando visível incômodo em conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Teodorico Menezes, acusado de envolvimento em desvios de verbas públicas para a construção de kits sanitários no Interior, passou toda manhã de ontem em atividades no seu gabinete. Ele solicitou, inclusive, que um carro do Tribunal fosse apanhá-lo em casa.

Sem pedir autorização formal para retornar ao trabalho, Teodorico apenas enviou à Corte um comunicado sobre a sua volta, justificando que "já foram prestados todos os esclarecimentos devidos, inexistindo, portanto, qualquer impedimento legal" que evitasse a sua volta. Agora, o presidente da Corte Valdomiro Távora, vai se reunir com os demais conselheiros para tratar do assunto, pois entende que a decisão deve ser resolvida em sessão no pleno, e não apenas mediante um comunicado.

"Todos nós fomos pegos de surpresa. Ele (Teodorico Menezes) apenas comunicou a volta dele, mas no meu modesto entendimento, como foi o pleno que deliberou (o afastamento), o pleno terá que deliberar (o retorno)", declarou o presidente do TCE. Valdomiro Távora, na tarde de ontem, disse ter feito consultas aos advogados do Tribunal e que pretende analisar "administrativamente" se Teodorico realmente pode usar o espaço e carro da Corte.

Na sede do Tribunal, ontem, o clima era de tensão e poucos se dispuseram a falar do assunto justamente por não saberem que providências seriam tomadas diante da repentina volta do conselheiro. À tarde, Teodorico Menezes chegou a informar que receberia a imprensa para falar sobre seu retorno, mas depois voltou atrás e decidiu não mais ir ao Tribunal, onde alguns repórteres o procuraram.

Como as investigações em relação ao suposto envolvimento de familiares de Teodorico, ex-presidente da Corte, em desvios de verbas destinadas a construção de banheiros no Interior ainda não foi concluído no Ministério Público ou no âmbito do TCE, membros do Tribunal consideram inoportuno esse retorno. É o caso da conselheira Soraia Victor, que admite haver prejuízos para a imagem do Tribunal esse retorno do conselheiro.

O procurador de Contas do TCE, Rholden Queiroz, que assumirá em breve vaga de conselheiro, também vê prejuízos para a Corte. "Não há dúvida de que não é algo bom para o Tribunal o fato de ele (Teodorico) voltar", ressaltando que o próprio conselheiro, quando solicitou afastamento, justificou o pedido alegando a isenção das apurações.

Questionado sobre o assunto, o conselheiro Pedro Timbó, que era Corregedor do Tribunal na época do surgimento das denúncias de envolvimento de Teodorico com desvio de recursos do Estado, preferiu não aprofundar as respostas e disse que não sabia de que maneira o TCE iria proceder e que não gostaria de fazer julgamentos sobre o assunto porque o pleno ainda está julgando processos sobre os kits. Ao lado do procurador de Contas, Timbó se reuniu com Valdomiro Távora no fim da tarde.

Pedido

O presidente do Tribunal de Contas estava certo de voltar, ainda ontem, a falar com o procurador de Justiça, Ricardo Machado sobre a tramitação do inquérito que investiga a participação de Teodorico no caso dos kits sanitários. Ele já havia estado com o procurador, pedindo que fosse liberado para o TCE cópia da investigação que feita pelo Ministério Público, para adiantar os trabalhos do Tribunal, no caso. A informação que lhe foi dada era de que o inquérito ainda não havia sido concluído.

Protesto na AL e cobranças ao MP

"O retorno de Teodorico Menezes ao TCE representa uma afronta à moralidade pública", atacou o deputado Heitor Férrer (PDT) da tribuna da Assembleia, ontem. No entendimento do parlamentar, todos indícios apontam que o conselheiro teve mesmo participação no desvio de verba pública para a construção de kits sanitários para família de baixa renda, no Interior.

"Em países sérios, o caso de Teodorico Menezes terminaria em perda do cargo, devolução de numerários e prisão. Aqui é motivo de risos e chacotas. O retorno dele ao TCE é um tapa na cara de todos cearenses", disse o parlamentar, anunciando ter pedido uma audiência ao procurador de Justiça, Ricardo Machado, para cobrar providências do Ministério Público.

Ele acrescentou, ainda, que se Teodorico permanecer no Tribunal de Contas, a partir de agora ele não mais se reportará ao Tribunal, pedindo informações ou providências que são da competência do Tribunal, por entender que a Corte deixa de merecer o respeito dos cearenses.

Afronta

Os deputados Heitor Ferrer, Fernando Hugo (PSDB) e Augustinho Moreira (PV), em mais de uma oportunidade, já haviam procurado o Ministério Público cobrando informações sobre as investigações do caso dos banheiros, segundo um deles, por não acreditar em providências do próprio Tribunal de Contas do Estado. As informações sempre eram de que as investigações estavam avançadas e ficava sempre nisso.

A deputada Eliane Novais (PSB) também não concordou com a volta de Teodorico Menezes aos quadros do TCE, entendendo que isso é uma "afronta à sociedade". Para a parlamentar, hoje o Tribunal está com sua imagem maculada e totalmente fragilizada, alegando ser um verdadeiro desrespeito ao povo permitir que o conselheiro volte.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) defende que a investigação da Procap seja publicada e Teodorico Menezes julgado. O tucano deixou claro não ter nada contra a figura do conselheiro, mas não concorda que ele retorne ao TCE sem nenhum julgamento. "Agora, o conselheiro volta para a Corte que fiscaliza as contas do Estado sem ter amparo de julgamento favorável a ele? Esse Estado está esculhambado, anarquizado", avaliou.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o caso dos kits sanitários pode acabar em "pizza". "Político deveria ser tratado igual a ladrão de galinha. Agora, não devolve o dinheiro, nem vai preso e ainda fica debochando da gente. Ainda vão colocar a culpa na imprensa". Lula Morais (PCdoB) sugeriu que além da Procap, os deputados também procurem a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado que já finalizou a investigação do caso.

Diário do Nordeste