Aprovado aumento para os delegados

Delegados da Polícia Civil, ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, acompanhando, ontem pela manhã, a votação da mensagem do Governo, que concedeu aumento salarial para a categoria

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Com a aprovação do projeto do Judiciário, os seus servidores vão poder ter a carga horária aumentada

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, durante votação no plenário, quatro mensagens do Executivo, três do Judiciário e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Da pauta de votações, dois projetos do Governo e um do Tribunal de Justiça chamaram a atenção dos parlamentares.

Os deputados comemoraram a aprovação da matéria enviada pelo Estado que fixa o subsídio da carreira de delegado de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). Muitos delegados estavam na Assembleia.

A mensagem inclui a revisão geral de 7% concedida em janeiro de 2012. O salário dos delegados da 1ª, 2ª , 3ª classe e da classe especial passarão por um aumento de 2012 até 2014, chegando ao valor de R$ 13,8 mil no caso de delegado da 1ª classe e de R$ 18, 3 no caso da classe especial. Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Delegado Cavalcante (PDT) parabenizaram a iniciativa do Governo, afirmando que este era um pedido antigo da categoria.

Magistrados

Outra mensagem destacada foi a de autoria do Judiciário criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, destinado a financiar as ações e medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão de suas atividades.

Para o deputado Welington Landim (PSB), a medida é muito importante. De acordo com o parlamentar, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou um aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses no Brasil. Welington Landim revela que há ocorrências em que a recompensa é de até R$ 500 mil para quem matar determinados profissionais.

Doação

Apenas uma proposta não foi aprovada por unanimidade. A mensagem que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, recebeu voto contrário do deputado Roberto Mesquita (PV).

O FAR atende a necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. O imóvel a ser doado fica em Maracanaú. Mas de acordo com Roberto Mesquita, o terreno, segundo a Lei Orgânica do Município de Maracanaú, pertence ao distrito industrial dali.

O parlamentar alegou que para se construir nesse terreno é necessário que a Câmara de Vereadores de Maracanaú modifique a Lei Orgânica e o Plano Diretor da cidade, pois, do contrário, Mesquita assegura que a mensagem proposta pelo Governo não vai poder ser aplicada.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), garantiu que a Secretaria das Cidades jamais apresentaria uma proposta se não tivesse negociado as condições técnicas para estabelecer a doação.

Outra mensagem do Governo foi destinada à programa de moradia para pessoas de baixa renda. Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, aquisição e requalificação de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

Judiciário

A última matéria do Governo, aprovada ontem, permite que o Executivo contrate financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), destinado ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire.

As outras duas mensagens do Judiciário, uma dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Quadro III, e a segunda cria os cargos de diretor do Departamento Judicial, chefe de Serviço de Distribuição Penal e para a Direção Geral da Creche Escola do Poder Judiciário.

Diário do Nordeste