Fac-símile
da edição do dia 03/03/12, na qual o Diário do Nordeste mostrou com
exclusividade que a Aneel pretendia escalonar a redução na conta de
energia
A estimativa é da Aneel, que aprovou ontem a revisão tarifária da Coelce, a qual terá uma redução escalonada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce), definindo uma redução média de 10,89% na conta de energia. No entanto, o impacto final sobre as tarifas só será conhecido oficialmente na próxima terça-feira. A estimativa da Agência é de que o decréscimo médio ao consumidor, considerando o reajuste, fique em torno de 6,17%.
Isto porque, conforme explica o diretor da Aneel, André Pepitone, como a revisão tarifária prevista para abril de 2011 não ocorreu naquele período, uma variação na conta de luz, neste ano, só acontecerá após a aplicação do reajuste tarifário anual de 2012, para que seja determinado, então, o quanto de fato incidirá sobre as tarifas.
A expectativa do diretor da Agência é de que o reajuste anual seja de 4,72%. Desse modo, complementa, a Aneel calcula que a variação média final (juntando revisão tarifária e reajuste), ou seja, a que deve pesar no bolso do consumidor, corresponderá a uma redução média de 6,17% no valor da conta.
Escalonamento
Segundo André Pepitone, a não realização da revisão tarifária no último ano resultou em um "crédito" de aproximadamente R$ 300 milhões para o consumidor. Os 300 milhões se referem à diferença entre receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada no último ano.
De acordo com Pepitone, o montante será descontado da conta dos consumidores, mas de forma escalonada, estendendo-se até o fim do ciclo de revisão tarifária, em 2015. Segundo o diretor, o fato de a queda se dar de forma escalonada tem como meta evitar mudanças bruscas na conta de energia dos cearenses. Ele explica que, caso os R$ 300 milhões fossem descontados entre abril de 2012 e março de 2013, haveria uma redução de aproximadamente 15% na conta de energia. Entretanto, ressalta, em abril de 2013, quando fosse feito o reajuste tarifário, poderia haver um acréscimo em torno de 17% no valor da conta, já que não haveria mais o desconto referente aos R$ 300 milhões.
"Não faz muito sentido reduzir só agora. O consumidor teria uma redução grande, mas depois teria um aumento muito grande na conta".
Setor rural
Entre os itens da revisão tarifária aprovada ontem, a variação para o setor rural atendido em baixa tensão sofreu uma variação negativa expressiva se comparada à previsão inicial da Aneel. Antes, a expectativa da Agência era que o setor fosse o único que tivesse um acréscimo no valor da conta após a revisão.
De acordo com o diretor, o aumento se deve à intenção da Aneel de que, em todas as concessionárias do País, o valor da conta dos setores rurais em baixa tensão seja 30% menor do que o setor residencial. No caso do Ceará, indica, a diferença entre as duas tarifas era de 40%.
Por esse motivo, diz, estava previsto inicialmente um aumento, mas, devido aos apelos feitos por representantes do meio rural em audiência pública no início do mês, a Aneel decidiu tornar mais lenta a mudança da tarifa rural, que será ampliada gradualmente, até o final do ciclo de revisão tarifária.
O vice-presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, disse que a entidade recebeu "com alegria" a notícia de que o pedido apresentado na última audiência, foi, ao menos até agora, atendido.
André Pepitone afirmou ainda que a Aneel atendeu a outro apelo que lhe foi feito - que os lucros obtidos no programa Coelce Plus - R$ 22,57 milhões -, considerado irregular pela Agência, fossem convertidos integralmente em modicidade tarifária. A perspectiva inicial era de que apenas metade do total fosse devolvido aos consumidores.
"Vitória"
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), referiu-se ao índice 10,89% da revisão tarifária como uma "vitória dos consumidores". De acordo com o parlamentar, ainda que com um ano de atraso, a revisão tarifária sinaliza que a Aneel tem "mudado seu papel" e ouvido aqueles que alertam sobre os reajustes do preço da energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce), definindo uma redução média de 10,89% na conta de energia. No entanto, o impacto final sobre as tarifas só será conhecido oficialmente na próxima terça-feira. A estimativa da Agência é de que o decréscimo médio ao consumidor, considerando o reajuste, fique em torno de 6,17%.
Isto porque, conforme explica o diretor da Aneel, André Pepitone, como a revisão tarifária prevista para abril de 2011 não ocorreu naquele período, uma variação na conta de luz, neste ano, só acontecerá após a aplicação do reajuste tarifário anual de 2012, para que seja determinado, então, o quanto de fato incidirá sobre as tarifas.
A expectativa do diretor da Agência é de que o reajuste anual seja de 4,72%. Desse modo, complementa, a Aneel calcula que a variação média final (juntando revisão tarifária e reajuste), ou seja, a que deve pesar no bolso do consumidor, corresponderá a uma redução média de 6,17% no valor da conta.
Escalonamento
Segundo André Pepitone, a não realização da revisão tarifária no último ano resultou em um "crédito" de aproximadamente R$ 300 milhões para o consumidor. Os 300 milhões se referem à diferença entre receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada no último ano.
De acordo com Pepitone, o montante será descontado da conta dos consumidores, mas de forma escalonada, estendendo-se até o fim do ciclo de revisão tarifária, em 2015. Segundo o diretor, o fato de a queda se dar de forma escalonada tem como meta evitar mudanças bruscas na conta de energia dos cearenses. Ele explica que, caso os R$ 300 milhões fossem descontados entre abril de 2012 e março de 2013, haveria uma redução de aproximadamente 15% na conta de energia. Entretanto, ressalta, em abril de 2013, quando fosse feito o reajuste tarifário, poderia haver um acréscimo em torno de 17% no valor da conta, já que não haveria mais o desconto referente aos R$ 300 milhões.
"Não faz muito sentido reduzir só agora. O consumidor teria uma redução grande, mas depois teria um aumento muito grande na conta".
Setor rural
Entre os itens da revisão tarifária aprovada ontem, a variação para o setor rural atendido em baixa tensão sofreu uma variação negativa expressiva se comparada à previsão inicial da Aneel. Antes, a expectativa da Agência era que o setor fosse o único que tivesse um acréscimo no valor da conta após a revisão.
De acordo com o diretor, o aumento se deve à intenção da Aneel de que, em todas as concessionárias do País, o valor da conta dos setores rurais em baixa tensão seja 30% menor do que o setor residencial. No caso do Ceará, indica, a diferença entre as duas tarifas era de 40%.
Por esse motivo, diz, estava previsto inicialmente um aumento, mas, devido aos apelos feitos por representantes do meio rural em audiência pública no início do mês, a Aneel decidiu tornar mais lenta a mudança da tarifa rural, que será ampliada gradualmente, até o final do ciclo de revisão tarifária.
O vice-presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, disse que a entidade recebeu "com alegria" a notícia de que o pedido apresentado na última audiência, foi, ao menos até agora, atendido.
André Pepitone afirmou ainda que a Aneel atendeu a outro apelo que lhe foi feito - que os lucros obtidos no programa Coelce Plus - R$ 22,57 milhões -, considerado irregular pela Agência, fossem convertidos integralmente em modicidade tarifária. A perspectiva inicial era de que apenas metade do total fosse devolvido aos consumidores.
"Vitória"
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), referiu-se ao índice 10,89% da revisão tarifária como uma "vitória dos consumidores". De acordo com o parlamentar, ainda que com um ano de atraso, a revisão tarifária sinaliza que a Aneel tem "mudado seu papel" e ouvido aqueles que alertam sobre os reajustes do preço da energia.
JOÃO MOURAREPÓRTER
Diário do Nordeste
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