Pesca em águas de açudes e rios está proibida nos Municípios cearenses
FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Além da demora nos repasses, os pescadores estão sem capacidade produtiva por conta da decretação do defeso
Iguatu. Os pescadores artesanais que estão impedidos de pescar desde 1º de fevereiro passado por causa do período de defeso das espécies de piracema em rios, açudes públicos e particulares no Ceará reclamam contra o atraso na liberação de parcelas do Seguro Desemprego.
A situação dos pescadores é de preocupação, pois sem trabalho e renda durante três meses, já começa ocorrer dificuldades para compra de alimentos e manutenção das necessidades básicas de suas famílias.
A proibição da pesca das espécies de piracema da água doce estende-se até o dia 30 deste mês, de acordo com portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Seguro Desemprego prevê a liberação de três parcelas no valor de um salário mínimo, R$ 622,00, cada. Nas colônias de pescadores e associações comunitárias na região Centro-Sul, a reclamação é geral por conta do atraso.
Parcela
"No ano passado, em abril já havia sido liberada pelo menos uma parcela", observa o presidente da Associação de Moradores de Barrocas, Evanilson Saraiva. "As famílias dos pescadores estão enfrentando dificuldades". A comunidade de Barrocas fica na Bacia do Orós, no Município de Iguatu.
O pescador Manoel Rodrigues dos Santos tem oito filhos menores e disse que "já começa a faltar comida em casa".
Antonio da Silva Brasileiro, outro pescador da localidade de Barrocas, com quatro filhos, disse que já enfrenta dificuldades. "Nós respeitamos o defeso, desde fevereiro passado, mas já estamos caminhando para o fim de abril e até agora não recebemos nenhuma parcela", disse. "Todos estão passando por dificuldades". De acordo com Evanilson Saraiva, os pescadores da localidade de Barrocas, inscritos na Colônia de Pescadores Z-41, de Iguatu, cumpriram com todos os requisitos exigidos e apresentaram documentação devida. "Houve reunião com o Ministério Público e verificação da real situação de pescadores, mas até agora não saiu nenhuma parcela do programa", lamentou. "O governo precisa olhar para a situação dos pescadores e apressar a liberação do dinheiro".
O presidente da Associação de Pescadores de Quixelô, Zacarias Aires de Lima, confirmou que ainda nenhuma parcela foi liberada. "Trabalhamos em conjunto com os pescadores de Acopiara e até agora não saiu nada", disse. "Estão digitando as nossas declarações, mas parece que ainda não terminaram e a situação está ficando difícil porque os pescadores não podem trabalhar".
Cerca de 30% dos pescadores inscritos na Colônia de Lima Campos já receberam a primeira parcela do programa. A maioria ainda aguarda. "Algumas carteiras foram renovadas, outras encaminhadas para Fortaleza e para o Ministério Público e estamos esperando a liberação desse dinheiro", frisou o presidente, Antônio Muniz de Carvalho.
Desde 2010, uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) permitiu ampliar a fiscalização e combater possíveis fraudes no Seguro Desemprego destinados para pescadores artesanais da água doce em decorrência do período anual de defeso de 1º de fevereiro a 30 de abril.
O pescador beneficiado com o programa precisa apresentar carteira da Secretaria Especial de Pesca, declaração da Colônia de Pescadores, cadastro no INSS que comprove exercício da profissão e pelo menos um ano de atividade no exercício anterior. A pesca deve ser a atividade principal e o pescador não pode ter outra relação de trabalho e fonte de renda.
Até 2009, o Sine/IDT que operacionaliza o programa podia exigir atestado de comprovação da atividade, mas a partir do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, essa exigência foi revogada e o pescado passou a apresentar uma declaração que, se for falta, acarretará sem sansões penais. Com a mudança na lei do Seguro Desemprego, o MPE passou a orientar e fiscalizar os inscritos no programa. Vários casos de irregularidades já foram comprovados desde então no Ceará.
O técnico do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), José Pereira de Oliveira Neto, mais s conhecido por Neto Oliveira, esclareceu que os técnicos do órgão estão em campo coletando as declarações dos pescadores e fazendo as habilitações dos inscritos no programa. "No Ceará, cerca de 70% dos pescadores já estão habilitados", frisou o técnico.
Irregularidades
No Ceará, em 2011, foram habilitados 5.115 pescadores artesanais. Em 2004, quando foi implantado o programa, foram inscritos 638 pescadores. Esse número evoluiu até 2010, com 5.525 cadastrados, quando surgiram denúncias de irregularidades e mudança na legislação. "Para este ano, deve ocorrer uma nova redução", prevê .
A situação mais crítica de denúncia de irregularidade no programa ocorre atualmente em Orós. O trabalho de inscrição começou na semana passada porque havia necessidade de participação da Promotoria Pública. "Temos denúncias de muitas fraudes, de inscrição de mototaxistas, de barqueiros, de mulheres de pescadores e até de servidores públicos municipais que querem receber o seguro", frisou Neto Oliveira. "O Ministério Público está agindo e lá deve ser reduzido o número de pescadores habilitados", ressaltou o técnico do IDT.
Mais informações:
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
Fone: (85) 3101. 2752
Colônia de Pescadores Z-41 de Iguatu - Fone: (88) 3581. 3353
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
Iguatu. Os pescadores artesanais que estão impedidos de pescar desde 1º de fevereiro passado por causa do período de defeso das espécies de piracema em rios, açudes públicos e particulares no Ceará reclamam contra o atraso na liberação de parcelas do Seguro Desemprego.
A situação dos pescadores é de preocupação, pois sem trabalho e renda durante três meses, já começa ocorrer dificuldades para compra de alimentos e manutenção das necessidades básicas de suas famílias.
A proibição da pesca das espécies de piracema da água doce estende-se até o dia 30 deste mês, de acordo com portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Seguro Desemprego prevê a liberação de três parcelas no valor de um salário mínimo, R$ 622,00, cada. Nas colônias de pescadores e associações comunitárias na região Centro-Sul, a reclamação é geral por conta do atraso.
Parcela
"No ano passado, em abril já havia sido liberada pelo menos uma parcela", observa o presidente da Associação de Moradores de Barrocas, Evanilson Saraiva. "As famílias dos pescadores estão enfrentando dificuldades". A comunidade de Barrocas fica na Bacia do Orós, no Município de Iguatu.
O pescador Manoel Rodrigues dos Santos tem oito filhos menores e disse que "já começa a faltar comida em casa".
Antonio da Silva Brasileiro, outro pescador da localidade de Barrocas, com quatro filhos, disse que já enfrenta dificuldades. "Nós respeitamos o defeso, desde fevereiro passado, mas já estamos caminhando para o fim de abril e até agora não recebemos nenhuma parcela", disse. "Todos estão passando por dificuldades". De acordo com Evanilson Saraiva, os pescadores da localidade de Barrocas, inscritos na Colônia de Pescadores Z-41, de Iguatu, cumpriram com todos os requisitos exigidos e apresentaram documentação devida. "Houve reunião com o Ministério Público e verificação da real situação de pescadores, mas até agora não saiu nenhuma parcela do programa", lamentou. "O governo precisa olhar para a situação dos pescadores e apressar a liberação do dinheiro".
O presidente da Associação de Pescadores de Quixelô, Zacarias Aires de Lima, confirmou que ainda nenhuma parcela foi liberada. "Trabalhamos em conjunto com os pescadores de Acopiara e até agora não saiu nada", disse. "Estão digitando as nossas declarações, mas parece que ainda não terminaram e a situação está ficando difícil porque os pescadores não podem trabalhar".
Cerca de 30% dos pescadores inscritos na Colônia de Lima Campos já receberam a primeira parcela do programa. A maioria ainda aguarda. "Algumas carteiras foram renovadas, outras encaminhadas para Fortaleza e para o Ministério Público e estamos esperando a liberação desse dinheiro", frisou o presidente, Antônio Muniz de Carvalho.
Desde 2010, uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) permitiu ampliar a fiscalização e combater possíveis fraudes no Seguro Desemprego destinados para pescadores artesanais da água doce em decorrência do período anual de defeso de 1º de fevereiro a 30 de abril.
O pescador beneficiado com o programa precisa apresentar carteira da Secretaria Especial de Pesca, declaração da Colônia de Pescadores, cadastro no INSS que comprove exercício da profissão e pelo menos um ano de atividade no exercício anterior. A pesca deve ser a atividade principal e o pescador não pode ter outra relação de trabalho e fonte de renda.
Até 2009, o Sine/IDT que operacionaliza o programa podia exigir atestado de comprovação da atividade, mas a partir do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, essa exigência foi revogada e o pescado passou a apresentar uma declaração que, se for falta, acarretará sem sansões penais. Com a mudança na lei do Seguro Desemprego, o MPE passou a orientar e fiscalizar os inscritos no programa. Vários casos de irregularidades já foram comprovados desde então no Ceará.
O técnico do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), José Pereira de Oliveira Neto, mais s conhecido por Neto Oliveira, esclareceu que os técnicos do órgão estão em campo coletando as declarações dos pescadores e fazendo as habilitações dos inscritos no programa. "No Ceará, cerca de 70% dos pescadores já estão habilitados", frisou o técnico.
Irregularidades
No Ceará, em 2011, foram habilitados 5.115 pescadores artesanais. Em 2004, quando foi implantado o programa, foram inscritos 638 pescadores. Esse número evoluiu até 2010, com 5.525 cadastrados, quando surgiram denúncias de irregularidades e mudança na legislação. "Para este ano, deve ocorrer uma nova redução", prevê .
A situação mais crítica de denúncia de irregularidade no programa ocorre atualmente em Orós. O trabalho de inscrição começou na semana passada porque havia necessidade de participação da Promotoria Pública. "Temos denúncias de muitas fraudes, de inscrição de mototaxistas, de barqueiros, de mulheres de pescadores e até de servidores públicos municipais que querem receber o seguro", frisou Neto Oliveira. "O Ministério Público está agindo e lá deve ser reduzido o número de pescadores habilitados", ressaltou o técnico do IDT.
Mais informações:
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
Fone: (85) 3101. 2752
Colônia de Pescadores Z-41 de Iguatu - Fone: (88) 3581. 3353
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